O Projeto de Lei que trata da segunda fase da Reforma Tributária foi aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados, trazendo mudanças na tributação das pessoas físicas e jurídicas.

Você sabe quais são os principais pontos que estão sendo tratados?

- Manutenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas e jurídicas em 20%, com ressalva às isenções específicas;
- Alíquota do IRPJ – alteração da alíquota principal de 15% para 8% - Alteração no texto será apresentado, no texto vigente a redução é para 6,5%;
- Desconto Simplificado – retirado do PL, com redução do limite de desconto para R$10.563 - Alteração no texto será apresentada.

Os destaques do PL ainda serão discutidos e, em seguida, a matéria seguirá para o Senado Federal.

Acompanhe este assunto conosco.
Grant Thornton Brasil.